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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO ADMINISTRATIVO nº 22 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO ADMINISTRATIVO

Ano

2021

Número

22

Data de Apresentação

04/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

decreto_no_22-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data que

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/10/2021

    Data de Publicação

    22/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica

    Indexação

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica

    Observação

    OpenAPI