DECRETO ADMINISTRATIVO nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara fechamento por motivo do Covid-19.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara fechamento por motivo do Covid-19.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/2021
Data de Publicação
22/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara fechamento por motivo do Covid-19.
Indexação
Declara fechamento por motivo do Covid-19.
Observação