DECRETO ADMINISTRATIVO nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Decreto para normalizar o horário de Requerimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Decreto para normalizar o horário de Requerimento e Oficio desta casa de lei.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/02/2021
Data de Publicação
22/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto para normalizar o horário de Requerimento e Oficio desta casa de lei.
Indexação
Decreto para normalizar o horário de Requerimento e Oficio desta casa de lei.
Observação