LEI ORDINARIA nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza o Município de Rio dos Bois a protestar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Município de Rio dos Bois a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondentes as créditos Tributários e não tributários do Município
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/02/2018
Data de Publicação
04/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Rio dos Bois a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondentes as créditos Tributários e não tributários do Município e dá outras providencias.
Indexação
Autoriza o Município de Rio dos Bois a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondentes as créditos Tributários e não tributários do Município e dá outras providencias.
Observação