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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

21/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no001-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defes

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/02/2020

    Data de Publicação

    04/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.

    Indexação

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.

    Observação

    OpenAPI