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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 12 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2021

Número

12

Data de Apresentação

25/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_12-2021_loa.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/10/2021

    Data de Publicação

    04/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    OpenAPI