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PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO nº 6 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

09/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 003/2026 que "Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, com inclusão de ação orçamentária na estrutura da Lei LOA n° 14 de 19 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual do Município de Rio dos Bois - TO, do exercício de 2026 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI