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LEI ORDINARIA nº 9 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2021

Número

9

Data de Apresentação

25/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_09-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dispõe sobre as Diretrizes Gerais

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022(Ano Referencia de 2022)e dá outras providencias.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/10/2021

    Data de Publicação

    04/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022(Ano Referencia de 2022)e dá outras providencias.

    Indexação

    Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022(Ano Referencia de 2022)e dá outras providencias.

    Observação

    OpenAPI