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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINARIA nº 7 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI ORDINARIA

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

22/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_07-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Estabelece as Igrejas, os culto e as Comunidades

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Estabelece as Igrejas, os culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Rio dos Bois-To.

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    22/04/2021

    Data de Publicação

    04/11/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece as Igrejas, os culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Rio dos Bois-To.

    Indexação

    Estabelece as Igrejas, os culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Rio dos Bois-To.

    Observação

    OpenAPI