PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Evandro da Silva Leandro, Raimundo Maurilio Alves dos Santos e Roberto Carlos Pereira Fragoso, reuniram-se na sede da Câmara Municipal, para apreciar o Projeto de Lei nº 08/2024 que "Dispõe sobre autorização para transposição de valores, conforme especifica, e dá outras providencias".
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
Indexação
Observação