LEI ORDINARIA nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PERMITE A PREFEITURA FAZER DOAÇOES
Dias Prazo
3333
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMITE A PREFEITURA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZER DOAÇÕES DE LOTES E CONSTRUÇOES DE CASAS E LOTES A PESSOAS CARENTES.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2023
Data de Publicação
02/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE A PREFEITURA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZER DOAÇÕES DE LOTES E CONSTRUÇOES DE CASAS E LOTES A PESSOAS CARENTES.
Indexação
PERMITE A PREFEITURA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZER DOAÇÕES DE LOTES E CONSTRUÇOES DE CASAS E LOTES A PESSOAS CARENTES.
Observação