DECRETO ADMINISTRATIVO nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara Facultativo o ponto na data que especifica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara Facultativo o ponto na data que especifica
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/10/2022
Data de Publicação
03/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara Facultativo o ponto na data que especifica
Indexação
Declara Facultativo o ponto na data que especifica
Observação