LEI ORDINARIA nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPOE SOBRE LDO 2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPOE SOBRE LDO 2024
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE LDO 2024
Indexação
DISPOE SOBRE LDO 2024
Observação