LEI ORDINARIA nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTIMA DESPESA E RECEITA 2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTIMA DESPESA E RECEITA 2024
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA DESPESA E RECEITA 2024
Indexação
ESTIMA DESPESA E RECEITA 2024
Observação