AUTOGRAFO DE LEI nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTOGRAFO DE LEI
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11-2023
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2023
Data de Publicação
13/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e a parte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e a parte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município.
Observação