AUTOGRAFO DE LEI nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTOGRAFO DE LEI
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 07-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 07-2023
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2023
Data de Publicação
13/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Indexação
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Observação