PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-CCJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-CCJR
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2023
Data de Publicação
12/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro ,do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem , destinados pela Lei Federal e instituídos ´pela Lei Federal nº 14.434,de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro ,do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem , destinados pela Lei Federal e instituídos ´pela Lei Federal nº 14.434,de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Observação