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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO ADMINISTRATIVO nº 9 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO ADMINISTRATIVO

Ano

2022

Número

9

Data de Apresentação

06/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

decreto_no09-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data

    Regime Tramitação

    ORDINARIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    06/09/2022

    Data de Publicação

    11/10/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data

    Indexação

    Declara Feriado e facultativo o ponto na data

    Observação

    OpenAPI