LEI ORDINARIA nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI Nº 13-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/11/2023
Data de Publicação
30/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Observação