LEI ORDINARIA nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI Nº 16-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/10/2023
Data de Publicação
16/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação