DECRETO ADMINISTRATIVO nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara Feriado e facultativo o ponto na data
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2023
Data de Publicação
14/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Indexação
Declara Feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Observação