DECRETO ADMINISTRATIVO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO ADMINISTRATIVO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO
Regime Tramitação
ORDINARIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO
Indexação
DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO
Observação