{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDINARIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "JOEL ALVES RUFINO - PREFEITO", "ementa": "Acrescenta artigos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 015, de 19 de dezembro de 2025, a qual institui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Rio dos Bois para o per\u00edodo de 2026 a 2029, incluindo dispositivos referentes \u00e0 Agenda Transversal de Crian\u00e7as e Adolescentes, e determina outras provid\u00eancias correlatas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}