Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 1 de 2026 em 2043ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2043ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 1 de 2026
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Rio dos Bois, possibilitando o repasse de recursos financeiros e a cessão de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação