{"id":422,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 22 de 2021","link_detail_backend":"/materia/422","metadata":{},"numero":22,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2023-02-17","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"REQUERIMENTO N\u00ba 22-2021","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2021-04-26","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Requer ao senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando nos termos do regimento interno","complementar":false,"ementa":"Requer ao senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando nos termos do regimento interno a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio desta c\u00e2mara municipal, e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o seja encaminhado ao chefe do poder executivo, que realizando as compras de produtos de g\u00eanero aliment\u00edcio dos recursos financeiros do programa nacional de alimenta\u00e7\u00e3o escolar PNAE, em formato de kits de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, nos termos da lei n\u00ba 13.987/2020. Que modificou a lei n\u00ba 11.947/2009 permitindo assim, a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos do programa nacional de alimenta\u00e7\u00e3o escolar PNAE diretamente aos estudantes, durante a pandemia da Covid-19.","indexacao":"Requer ao senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando nos termos do regimento interno a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio desta c\u00e2mara municipal, e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o seja encaminhado ao chefe do poder executivo, que realizando as compras de produtos de g\u00eanero aliment\u00edcio dos recursos financeiros do programa nacional de alimenta\u00e7\u00e3o escolar PNAE, em formato de kits de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, nos termos da lei n\u00ba 13.987/2020. Que modificou a lei n\u00ba 11.947/2009 permitindo assim, a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos do programa nacional de alimenta\u00e7\u00e3o escolar PNAE diretamente aos estudantes, durante a pandemia da Covid-19.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riodosbois.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/422/requerimento_no_22-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-17T10:42:18.936073-03:00","ip":"177.92.141.173","ultima_edicao":"2023-02-17T10:37:19.771252-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[3]}